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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 19:03
Agressores domésticos serão processados mesmo que vítimas retirem a queixa
Autores de violência doméstica contra mulheres podem ser processados pelo Ministério Público, independentemente de autorização da vítima.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 15:23
Fake news e Cyberbullying é um perigo real à vida das pessoas. Veja o caso recente de uma vítima de haters maliciosos
Jornalista sofre ataques na web, aciona judicialmente e faz queixa-crime aos agressores em 3 países.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2022 - 16:30
STF julga ação que deve mudar a Lei Maria da Penha
Associação de Magistrados quer tirar de delegados e policiais a permissão para afastar agressores do lar.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 16:20
Idoso agredido por cinco homens durante reunião em paróquia será indenizado
Agressores terão que indenizar por danos morais e materiais no valor total de R$ 10.700 reais o agricultor idoso
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Pais podem responder por atos ilícitos cometidos por filhos menores
Vítima recorreu de decisão que excluiu os pais dos agressores da demanda por indenização
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 10:20
Vídeo: INSS entra com 1ª ação regressiva por violência doméstica
O órgão vai cobrar dos agressores o ressarcimento de despesas pagas pelo SUS no tratamento da mulher agredida
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 09:48
Projeto aumenta prazo para mulher denunciar violência doméstica
Vítimas de violência doméstica contra a mulher poderão ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 14:40
Agressores de mulheres poderão ter que usar tornozeleira eletrônica, aprova CDH
Para o relator, senador Styvenson Valentim, o uso da tornozeleira eletrônica poderá contribuir para preservar a vida e a integridade física e psíquica de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 14:52
AGU já ajuizou 12 ações para agressores de mulheres ressarcirem gastos do INSS
Os advogados públicos acionaram a Justiça para obrigar o autor do crime contra a mulher a ressarcir o INSS pelos gastos com pensões concedidas como consequência do ato de violência doméstica
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 09:30
"Rede social nojenta e comentários maldosos tiraram a vida do meu filho"
explica a importância de denunciar os agressores virtuais.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 18:36
Homem tem a boca colada no interior de SP
Caso aconteceu em Ribeirão Preto; agressores usaram cola instantânea. Pai diz que agressão foi feita por frequentadores de bar na frente de casa
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 17:04
Servente de pedreiro deve ser indenizado em danos morais e materiais por agressão física
Os agressores também terão que pagar à vítima pensão mensal de um salário mínimo, a partir da data do acidente, até os 65 anos de idade.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:00
Empresa é condenada a indenizar empregado agredido no ponto de ônibus
compus da universidade em que trabalhava, e depois perseguido pelos agressores
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 09:38
Regras processuais da Lei Maria da Penha serão mantidas em novo Código, garante Casagrande
impunidade dos agressores e, em consequência, conter os níveis de violência doméstica.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 14:39
Agressor que atingiu vítima com socos, chutes e pontapés enfrentará júri popular
esposa de manhã cedo pela orla da praia central, esbarrou com o quadril no retrovisor do veículo onde estavam os agressores
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 18:56
Dúvida sobre desejo de matar do réu anula júri realizado no oeste do Estado
estabelecimento. Durante a confusão, a arma de um dos agressores teria sido retirada pelo acusado
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 17:00
BRF Foods pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE
obrigação de pagar o adicional, pois em tais condições não serão capazes de suprimir os agentes agressores presentes no ambiente insalubre
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 18:00
Projeto proíbe pagamento de fiança na delegacia em casos de violência doméstica
No entendimento da CPI, a Justiça tem tolerado a liberdade imediata dos agressores na própria
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 10:00
Mais de 300 são monitorados pela Lei Maria da Penha
A utilização da tornozeleira eletrônica em agressores enquadrados na Lei Maria da Penha é uma
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Abril de 2018 - 16:43
A Pedofilia em pauta: na “zona grise” das perversões sexuais: o abusador sexual, o pedófilo oportunista e o pedófilo preferencial
O presente artigo analisa as relações entre o abusador sexual assim como, a prática dos agressores